SERVIÇOS

Visa a regularização fundiária do imóvel rural, contemplando:

1. Preparação: análise e obtenção dos documentos necessários e certidões para realização do requerimento administrativo da regularização, incluindo a verificação da cadeia dominial, registros irregulares, sobreposições, passivo ambiental;

2. Processo Administrativo e Título de Propriedade: apoio, acompanhamento e atuação integral, com apoio desde o Requerimento inicial, incluindo supervisão nas Diligências de vistoria e georreferenciamento, entre outras, se necessário, até a emissão do Título de Propriedade pelo Pará/ITERPA ou pela União/INCRA;

3. Valores e Cálculos: verificação dos Cálculos dos valores referentes à VTN e ao VOTN do Imóvel Rural, custas processuais e o correto cálculo das prestações em caso de parcelamento e desconto para pagamento à vista;

4. Certidão de Localização: todas as diligências para a obtenção da certidão para os fins necessários;

5. Registro de Imóveis: diligências para realização de todos os registros e averbações necessárias junto ao órgão de registro  competente; e

6. Cadastros Fundiários: apoio para realização  e adequação dos cadastro fundiários, dentre eles o CCIR e o SIGEF.

SERVIÇOS

Propõe efetuar a regularização ambiental do imóvel rural, contemplando:

1. Preparação: avaliar o Imóvel Rural, a situação ambiental e as atividades rurais desenvolvidas ou a serem empreendidas pelo Empresário, bem como a obtenção dos documentos e certidões necessárias;

2. Licenciamentos Ambientais: elaboração e acompanhamento integral do requerimento de Licenciamento Ambiental, Licença de Atividade Rural ("LAR"), Licença Prévia, Licença de Instalação/Operação, incluindo supervisão em todas as Diligências em Campo, entre outras imprescindíveis, emitidas pela SEMAS/PA e/ou pela Secretaria Municipal competente;

3. CAR: inscrição e adequações, tais como reserva legal, APPs, uso alternativo do solo;

4. Processo Administrativo de Regularização Ambiental: diligências para regularização ambiental do Imóvel Rural, mediante o acompanhamento integral do processo administrativo visando Atender a Demanda do órgão competente, realizando compensação, recomposição e/ou servidão, bem como a adesão ao PRA, elaboração de PRADA e PCA, e firmar o TCA e TCAA, perante a SEMAS/PA; e

5. Processo Administrativo Ambiental Sancionador - Multas, Sanções e Embargos: análise, verificação e acompanhamento Integral do processo administrativo sancionador, visando mitigar a situação, avaliar autos de infração, multas e sanções, corrigir os problemas, levantar embargos e interdições com o termo de desembargo e de desinterdição, junto às Secretarias Municipais, à SEMAS/PA e ao IBAMA.

SERVIÇOS

Pretende constituir Servidão Ambiental para implementação de atividades rurais, contemplando:

1. Avaliação Inicial: verificação da Real Necessidade do Empresário Rural para o Amplo Desenvolvimento de suas Atividades Rurais

2. Busca e Negociação de Áreas Disponíveis: atenção à dinâmica do mercado e negociação para concretização no preço adequado;

3. Constituição da Servidão: apoio na celebração do contrato com o proprietário e realização e acompanhamento integral do processo administrativo na SEMAS/PA;

4. CAR: regularização da servidão nos cadastros dos imóveis rurais envolvidos; e

5. Registro de Imóveis: diligências para averbações necessárias junto aos Registros de Imóveis competentes.